Calhou de repicar no Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 3/10 – um dia depois do anúncio da fusão da Oi com a Portugal Telecom – o processo que tramita há cinco anos e envolve, atualmente estimados, R$ 10 bilhões em multas da agência reguladora contra a operadora.
A empresa terá que apresentar uma proposta de acordo, mas não há um prazo específico – ou melhor, em seis meses após a aprovação de um regulamento que ainda está em tramitação e versa sobre as premissas de Termos de Ajustamento de Conduta a serem firmados pela Anatel com as teles.
A ação - em valor próximo aos R$ 14 bilhões da negociação com a PT - diz respeito ao primeiro casamento da Oi, quando comprou a Brasil Telecom em 2008. Para selar aquela união, a Anatel exigiu que fossem sanados os processos administrativos que envolvem descumprimento de obrigações.
Em sua primeira proposta, a Oi ofereceu R$ 51 milhões pelo arquivamento de 2 mil processos. Depois acenou com mais R$ 50 milhões. Na época, segundo relatórios das superintendências de serviços públicos e de universalização, a conta já estaria ao redor de R$ 2 bilhões.
A ideia derivou para um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual a Oi investiria R$ 1,3 bilhão em um ‘programa de qualidade’, sem prazo definido. A área jurídica entendeu que tal programa não atende ‘os requisitos necessários para formalizar um TAC’.
Resultado: a Anatel vai escrever um regulamento com os requisitos necessários para formalizar um TAC. O sorteio de quem será o novo relator – agora que a norma voltou da consulta pública – deve ser feito entre amanhã e a próxima segunda-feira.
“Esse foi um dos processos que acabou culminando na própria idealização do regulamento dos termos de ajustamento de conduta”, reconheceu nesta quinta o conselheiro Marcelo Bechara, ao acompanhar a proposta, afinal majoritária, de Rodrigo Zerbone: os 180 dias após a norma para uma nova proposta.
via http://convergenciadigital.uol.com.br
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