Recentemente, a Vivo mudou seu modelo de negócio ao anunciar que os planos de dados serão cortados quando consumida a franquia prevista. A Oi também aderiu ao movimento e passará a oferecer seus serviços de internet móvel da mesma forma. Nesta sexta, foi a vez da Claro. Sobre essas mudanças, a Anatel mostrou-se favorável, já que era esperado dentro da agência que a medida trouxesse uma compensação nas quedas das receitas nos serviços de voz.
Para a Anatel, no entanto, o corte de serviço ao final da franquia também irá chegar às conexões fixas. A mudança foi tema central da reunião realizada nesta sexta-feira (28), do Conselho Consultivo da Anatel, segundo informações do site Convergência Digital.
Antes das mudanças para os serviços de internet móvel, o usuário consumia toda a franquia de dados prevista e tinha uma redução na velocidade da conexão. Agora, porém, o usuário não terá mais direito ao acesso, visto que ele precisará pagar um valor adicional ou inserir novos créditos para continuar a utilizar os dados - visto que a mudança, por enquanto, destina-se apenas aos planos pré-pagos.
A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Peixoto, diz que a única exigência quanto a mudança dos planos das operadoras é que elas notifiquem os consumidores com 30 dias de antecedência.
Elisa afirma também que a redução de velocidade de conexão é um sinal ruim ao consumo. "Toda a vez que o consumidor tinha a redução de velocidade no fim da franquia, passava por uma falsa percepção de que o problema era na qualidade da rede”, explica.
Explicitando a opinião da agência sobre o assunto, a superintendente acredita que as empresas erraram ao considerar que os planos seriam melhores e mais atraentes com ofertas de dados "ilimitados". “Além do financiamento do setor, tem outro ponto que é o consumidor ter consciência de que há limites no serviço”, analisa. “A Anatel não colocará nenhum entrave à cobrança no caso do excedente da franquia. O futuro da receita do setor é o tráfego de dados e é um movimento natural que a gente passe a ver cobrança desse serviço, sob pena de não haver recursos para investimento na rede".
A questão da transparência em relação à apresentação do consumo para os usuários é o que mais preocupa a Anatel. Segundo Elisa, "todas as empresas garantiram que haverá algum instrumento de apresentação gradual desse consumo". Ela ainda diz que essas ferramentas deverão ser gratuitas, "de modo que não haja uso da franquia para conferir o consumo".
Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, a opção das operadoras por modificar a cobrança no uso de dados é algo natural. “Os planos baseados em serviços ilimitados são dependentes de um alto valor da VU-M. Como a Anatel vem trabalhando na queda da tarifa de interconexão, as empresas vão perder grande parcela das receitas e vão compensar isso de alguma forma. Esse é um movimento esperado e que vai continuar e muito provavelmente chegará ao fixo também.”
Baigorri aponta ainda que o modelo utilizado pela maioria das operadoras brasileiras atualmente é deficiente. O modelo de tarifas flat “possui um defeito fundamental, que é o problema da seleção adversa, da ‘tragédia dos comuns’ com o uso ineficiente das redes. Quando as redes tinham pouco consumo, o modelo fazia sentido. Mas a partir do consumo de vídeo, se torna um problema e o modelo de negócio tem que ser revisto, porque as tarifas flat são benéficas para usuários com maior consumo de dados, mas não para os consumidores ‘leves’”, finaliza.
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