Para que um determinado smartphone ou tablet seja beneficiado pela Lei do Bem, que tem como objetivo isentar os dispositivos das taxas do PIS e Cofins, é preciso que ele tenha a disponibilidade de pelo menos 50 aplicativos desenvolvidos no Brasil. Essa é uma das exigências impostas pelo Ministério das Comunicações para incentivar o desenvolvimento de apps no país. Até o momento, o Ministério já aprovou mais de 340 aplicativos brasileiros que podem compor o pacote exigido dos fabricantes de smartphones nacionais.
Segundo Thales Marçal, gerente de projetos da Secretaria de Telecomunicações do MiniCom, não há necessidade dos softwares serem gratuitos, mas eles devem estar acessíveis, de maneira simples, ao consumidor. "Nosso principal objetivo foi criar uma vitrine para os desenvolvedores nacionais, já que era difícil encontrar opções brasileiras nas principais lojas de aplicativos", explica Marçal.
Há diversos aplicativos em categorias como educação, saúde, transporte, entretenimento e jogos. Um bom exemplo de aplicativo nacional que foi aprovado pelo Ministério das Comunicações é o "Easy Taxi", que serve para chamar um táxi, saber quanto tempo ele vai demorar a chegar e até mesmo conversar com o motorista. Outra opção popular, agora para crianças, é o app de entretenimento "Turma da Galinha Pintadinha", que traz jogos educativos, vídeos e músicas para o público infantil.
Os órgãos públicos também aproveitaram a vitrine para criar suas próprias aplicações. É o caso da "Calculadora do Cidadão", do Banco Central, que oferece auxílio aos usuários para simular empréstimos e descobrir, por exemplo, quanto precisa aplicar em um determinado investimento para alcançar o valor pretendido em um determinado prazo. O "TecnoNutri" e o "Dieta e Saúde" também são exemplos interessantes de apps que, nesse caso, ajudam a controlar o consumo de alimentos.
Em outubro de 2013 a exigência de um número mínimo de apps nacionais começou a vigorar. Na época, era necessário disponibilizar apenas cinco aplicações. Hoje, este número chegou gradativamente a 50 softwares.
Neste link é possível ver todos os aplicativos aprovados pelo Ministério das Comunicações.
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