Max Schrems, um estudante austríaco, e sua associação "Europa Versus Facebook" vem lutando, há muitos anos, pela proteção de dados pessoais. A rede social Facebook é frequentemente o alvo deste grupo. A mais recente ação judicial diz respeito aos princípios do Safe Harbor. Facebookpode transferir dados pessoais da Europa para os Estados Unidos, já que as revelações de Edward Snowden mostraram que sua proteção não é ideal? A Corte Suprema da Irlanda não conseguiu responder e se voltou para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJCE) para fazê-lo. Uma decisão positiva para Max Schrems e para o "Europa Versus Facebook".
Sensibilizado pela proteção da vida privada, Max Schrems, um jovem estudante de direito austríaco, entrou em contato, há alguns anos, com o Facebook para obter informações pessoais que o Facebook tinha sobre ele. Resultado... um DVD com mais de 1200 páginas! Impressionante mas, em 3 anos de atividade no Facebook, Max Schrems se deu conta de que a rede social não lhe havia comunicado todos os seus dados.
Com outros estudantes, ele então criou a associação "Europa Versus Facebook."O objetivo desta associação é analisar as práticas da rede social e, mais amplamente, das empresas da web fora da Europa e processá-las para que elas respeitem as leis europeias de proteção de dados e da vida privada.
Entre suas ações mais recentes, Max Schrems e "Europa Versus Facebook" atacaram o Facebook em junho de 2013 no equivalente ao CNIL Irlandês (a sede Europeia do Facebook fica na Irlanda). Após as primeiras revelações de Edward Snowden sobre as práticas da NSA, Max Shrems acusou o Facebook de transferir dados pessoais dos usuários europeus para servidores localizados nos Estados Unidos. Em verdade, a Comissão Europeia desenvolveu os princípios de da Esfera de Segurança (Safe Harbor) que só permite atransferência de dados pessoais para fora da Europa se o local de armazenamento possibilitar "um nível adequado de proteção". Se a NSA pode acessar os dados de propriedade do Facebook, Max Schrems sustenta que a rede social não está em conformidade com a legislação da UE.
A autoridade não pode decidir e Max Schrems voltou-se para o Supremo Tribunal irlandês, onde ele apelou.
No dia 18 de junho, o Supremo Tribunal emitiu sua decisão. Ele declarou que o queixoso tem o direito de "se opor a que seus dados sejam transferidos para uma jurisdição que, para todos os efeitos, parece oferecer um proteção limitada contra a interferência das autoridades presentes nos Estados Unidos."
Nos termos da legislação europeia, o Supremo Tribunal irlandês decidiu submeter a questão ao Tribunal Europeu de Justiça.
Esta decisão é uma vitória para Max Schrems, que tuitou que "é a melhor coisa que poderíamos esperar." Enquadrar as práticas do Facebook e empresas americanas da web em matéria de proteção de dados pessoais ou rever os princípios do Safe Harbor seria uma coisa boa!
Foto: Europe Vs Facebook
Sensibilizado pela proteção da vida privada, Max Schrems, um jovem estudante de direito austríaco, entrou em contato, há alguns anos, com o Facebook para obter informações pessoais que o Facebook tinha sobre ele. Resultado... um DVD com mais de 1200 páginas! Impressionante mas, em 3 anos de atividade no Facebook, Max Schrems se deu conta de que a rede social não lhe havia comunicado todos os seus dados.
Com outros estudantes, ele então criou a associação "Europa Versus Facebook."O objetivo desta associação é analisar as práticas da rede social e, mais amplamente, das empresas da web fora da Europa e processá-las para que elas respeitem as leis europeias de proteção de dados e da vida privada.
Entre suas ações mais recentes, Max Schrems e "Europa Versus Facebook" atacaram o Facebook em junho de 2013 no equivalente ao CNIL Irlandês (a sede Europeia do Facebook fica na Irlanda). Após as primeiras revelações de Edward Snowden sobre as práticas da NSA, Max Shrems acusou o Facebook de transferir dados pessoais dos usuários europeus para servidores localizados nos Estados Unidos. Em verdade, a Comissão Europeia desenvolveu os princípios de da Esfera de Segurança (Safe Harbor) que só permite atransferência de dados pessoais para fora da Europa se o local de armazenamento possibilitar "um nível adequado de proteção". Se a NSA pode acessar os dados de propriedade do Facebook, Max Schrems sustenta que a rede social não está em conformidade com a legislação da UE.
A autoridade não pode decidir e Max Schrems voltou-se para o Supremo Tribunal irlandês, onde ele apelou.
No dia 18 de junho, o Supremo Tribunal emitiu sua decisão. Ele declarou que o queixoso tem o direito de "se opor a que seus dados sejam transferidos para uma jurisdição que, para todos os efeitos, parece oferecer um proteção limitada contra a interferência das autoridades presentes nos Estados Unidos."
Nos termos da legislação europeia, o Supremo Tribunal irlandês decidiu submeter a questão ao Tribunal Europeu de Justiça.
Esta decisão é uma vitória para Max Schrems, que tuitou que "é a melhor coisa que poderíamos esperar." Enquadrar as práticas do Facebook e empresas americanas da web em matéria de proteção de dados pessoais ou rever os princípios do Safe Harbor seria uma coisa boa!
Foto: Europe Vs Facebook
via Kioskea.
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