Após mais uma rodada de debates e discussões sobre o Marco Civil da Internet, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que deseja ver o projeto aprovado e transformado em lei o mais rápido possível.
A ideia é que ele passe por votação ainda esta semana e esteja em vigor antes do dia 23 de abril, quando começa o evento de governança NetMundial que tem, entre suas pautas, a proposição de um conjunto de normas semelhante para reger a rede em todo o mundo.
As declarações vieram após uma audiência pública realizada nesta terça-feira (15) entre as comissões do Senado envolvidas na discussão do Marco Civil. Os grupos de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle participaram da reunião, que também contou com a presença do relator do projeto, o senador Luiz Henrique.
Entre os pontos discutidos, está a neutralidade da rede, que proíbe os provedores de fornecerem velocidades de acesso diferentes de acordo com o serviço utilizado pelo cliente. Também fizeram parte da pauta o direito à liberdade de expressão e privacidade, com dados de usuários sendo obtidos somente após decisão judicial e não podendo ser vendidos para fins comerciais. A retirada de conteúdos do ar também passa a depender exclusivamente de procedimentos judiciais.
Mas, como já vinha acontecendo desde que o Marco Civil tramitava pela Câmara, a posição dos representantes não é unânime. Enquanto alguns são favoráveis pela aprovação do projeto o mais rápido possível, outros ainda desejam rever uma série de pontos e tornar o texto mais direto, evitando interpretações diferentes.
De acordo com o site Convergência Digital, também há uma preocupação quanto à agilidade em relação às ordens judiciais para retirada de conteúdos. Para Renato Opice Blum, advogado e representante do Sinditelebrasil, é preciso que existam outros meios legais para controlar a remoção de artigos da internet. Caso contrário, afirma ele, será preciso implantar judiciários digitais que funcionem 24 horas, de forma a trabalhar com a rapidez que a internet necessita.
Além disso, ele pediu calma em relação à aprovação do Marco Civil, já que, na visão dele, há muito a ser avançado na discussão. Justamente por isso, acelerar uma votação já para a próxima semana não seria o ideal, sob risco de serem aceitas normas com margens para interpretação e pouca clareza.
Os dois lados da moeda
Um dos pontos principais da discussão diz respeito à neutralidade da rede. Como já dito, o Marco Civil impede que interesses econômicos interfiram na maneira como as telecoms entregam o acesso à internet, garantindo que todos os conteúdos sejam vistos como semelhantes e que aplicações que exigem maior carga de dados não tenham seu desempenho reduzido ou atrelado a planos especiais de assinatura.
Mas para o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, a proposta também deixa de lado outras aplicações que hoje são vistas como benéficas. É o caso, por exemplo, da oferta de acesso gratuito às redes sociais fornecida por operadoras de celular ou outros projetos de acesso sem custo para professores e comunidades carentes.
O grupo, que representa as empresas nacionais do setor, teme que tais propostas possam ser consideradas ilegais do ponto de vista do Marco Civil e quer mais esclarecimentos sobre esse tipo de coisa. Apesar disso, de acordo com Levy, as companhias de telefonia se mostram favoráveis ao projeto e desejam vê-lo seguindo em frente até a aprovação.
O senador Walter Pinheiro, do PT, disse não entender os motivos por trás do que ele chamou de “agonia” pela aprovação da lei. Segundo ele, não há problemas em validar o processo rapidamente e experimentá-lo para, mais tarde, modificar e estender alguns de seus pontos baseados em uma experiência prática.
via: http://canaltech.com.br
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