O Creative Commons é um conjunto de licenças que foram criadas para que se possa compartilhar qualquer tipo de produção intelectual de forma livre e gratuita na Internet. O conceito foi apresentado pelo ativista de cultura livre Sávio Lopes durante a 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social, que aconteceu em Brasília em dezembro de 2013. Veja as dicas do especialista de como usá-lo.
Todas as obras, no momento em que são criadas, recebem uma proteção legal. Apenas o autor pode autorizar o uso do material para qualquer coisa que não seja considerada um “uso justo” como, por exemplo, ouvir sozinho a música comprada. Tocar essa música para um grupo, em local público ou comercial, pode estar fora da lei e violando algumas regras.
A restrição, no entanto, não existe quando o usuário procura por arquivos licenciados como Creative Commons; porém há limites para cada licença. Lopes detalhe que, no Brasil, "o direito autoral prescreve no mínimo em setenta anos, com exceção de programas de computador, que levam cinquenta".
O ativista Sávio Lopes falou sobre Creative Commons na 12ª OID (Foto: Reprodução Nico Chaves/12OID)
O Creative Commons funciona segundo a lógica do copyleft (o contrário do copyright) que determina que antes de usar é necessário pedir autorização e pagar para utilizar o conteúdo. Com a primeira opção, é só exibir um selo (veja abaixo a explicação de cada um deles) na sua obra informando o que é permitido fazer com ela ou não, não havendo necessidade de nenhum contato prévio para uso. O processo agiliza a produção artística e abre mais possibilidades de criação a partir de um conteúdo.
Entenda quais os tipos de licença Creative Commons podem ser usadas e o que significa cada uma:
Entenda como funcionam os selos do Creative Commons (Foto: Arte: Gabriel Galli)
1) Atribuição (by) - Possibilita que outras pessoas criem obras derivadas, compartilhem o conteúdo e distribuam livremente apenas citando o autor.
2) Atribuição – compartilhamento pela mesma licença (by-sa) - Permite todos os usos anteriores, mas exige que se cite o autor e a obra criada a partir dela continua com a mesma licença.
3) Atribuição – não a obras derivadas (by-nd) - Permite a distribuição e o uso comercial, mas define que seja distribuída igualmente como foi achada, que o autor seja citado e que não sejam realizadas modificações.
4) Atribuição – uso não comercial (by-nc) - Permite que a obra seja remixada e distribuída, mas apenas sem uso comercial.
5) Atribuição – uso não comercial – compartilhamento pela mesma licença (by-nc-sa) - Impede o uso comercial, mas permite a distribuição desde que se use a mesma licença.
6) Atribuição – uso não comercial – não a obras derivadas (by-nc-nd) - Permite apenas a distribuição citando o autor e impede a criação de obras derivadas em uso não comercial.
via Tech Tudo.
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