Senado recebe projeto que legaliza a operação do aplicativo no Brasil.
A polêmica em torno do Uber pode finalmente ter um fim. A discussão em prol da regulamentação do aplicativo começará a ser feita a partir de agora, graças a um Projeto de Lei que foi apresentado na última quarta-feira, 12, pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A ideia, acima de tudo, é tentar acabar com a onda de violência que tem se espalhado pelas cidades do País entre taxistas e motoristas que utilizam a ferramenta.
O projeto propõe que seja alterada a Política de Mobilidade Urbana, que consta da Lei 12.587/2012, a fim de que a nova realidade também seja contemplada. Com isso, os motoristas que promovem o compartilhamento de seus veículos a partir do acesso às redes digitais passariam a ter autorização para circularem.
Dentro do texto apresentado pelo senador, no qual são dispostos 19 artigos, existem as propostas de que o motorista seja enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), de que ele não poderá pegar passageiros que não os tenha chamado, além de ter que pagar Imposto Sobre Serviços (ISS).
Inicialmente o Projeto de Lei será levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, o mesmo também será encaminhado para as demais aprovações.
Foto: © Thenextweb.via CCM
A polêmica em torno do Uber pode finalmente ter um fim. A discussão em prol da regulamentação do aplicativo começará a ser feita a partir de agora, graças a um Projeto de Lei que foi apresentado na última quarta-feira, 12, pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A ideia, acima de tudo, é tentar acabar com a onda de violência que tem se espalhado pelas cidades do País entre taxistas e motoristas que utilizam a ferramenta.
O projeto propõe que seja alterada a Política de Mobilidade Urbana, que consta da Lei 12.587/2012, a fim de que a nova realidade também seja contemplada. Com isso, os motoristas que promovem o compartilhamento de seus veículos a partir do acesso às redes digitais passariam a ter autorização para circularem.
Dentro do texto apresentado pelo senador, no qual são dispostos 19 artigos, existem as propostas de que o motorista seja enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), de que ele não poderá pegar passageiros que não os tenha chamado, além de ter que pagar Imposto Sobre Serviços (ISS).
Inicialmente o Projeto de Lei será levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, o mesmo também será encaminhado para as demais aprovações.
Foto: © Thenextweb.via CCM
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