Denúncia contra o app que permite contratar carros de luxo foi feita pela Associação Boa Vista de Taxistas de São Paulo
Os representantes brasileiros do app Uber, que permite aos usuários contratar transporte por carros de luxo diretamente com seus motoristas, têm até o final desta semana para prestar esclarecimentos ao MPF (Ministério Público Federal) sobre sua atividade.
A investigação do MPF contra o Uber foi iniciada por conta de uma denúncia feita pela Associação Boa Vista de Taxistas, de São Paulo, que acusa os operadores do app de ilegalidade. Pela legislação brasileira, o transporte individual remunerado de passageiros só pode ser feito por taxistas devidamente credenciados e que sigam as normas estabelecidas.
A advogada Ivana Có Galdino Crivelli, responsável pelo processo movido pela Associação Boa Vista de Taxistas, diz que há “concorrência desleal” já que, segundo ela, os taxistas perdem do Uber por terem de seguir regras e passar por fiscalização que exige a padronização dos carros, e tarifa regulada pelo município .
Com base na reclamação dos taxistas, o MPF determinou a instauração de um Procedimento Preparatório para saber se há controle sobre a atuação do aplicativo. Se for provada irregularidade, o Ministério Público pode instaurar inquérito ou iniciar uma ação civil pública.
Lançado em junho de 2009 pelos americanos Travis Kalanick e Garrett Camp, a startup tem sede na cidade de San Francisco, Califórnia. À semelhança dos aplicativos de táxi, o Uber permite ao usuário cadastrado solicitar um carro de luxo para transporte. O pedido é distribuído a uma rede de motoristas, donos de carros de aluguel, e direcionado ao que aceitar a corrida.
A diferença é que o motorista cadastrado no Uber não necessariamente tem registro oficial de taxista e a empresa só aceita em sua rede carros "vip": carros de luxo da cor preta. E quem quer "andar de Uber" aceita gastar em média 30% acima do valor de um táxi comum.
Esse modelo de crowdsourcing do Uber rende à empresa os mais diversos problemas, desde protestos de taxistas e bloqueios em diferentes cidades do mundo, a casos de violência contra passageiros que renderam processos e banimento da empresa em alguns países. Dados mais recentes sobre o Uber (de março de 2015) apontam que a empresa já está presente em 55 países, numa rede de 200 cidades. Queridinho dos investidores de risco, o Uber já conseguiu captar investimento total de US$ 2,8 bilhões
O Uber entrou no Brasil pelo Rio de Janeiro, em maio de 2014, e um mês depois foi disponibilizado também em São Paulo. Atualmente, o aplicativo está disponível nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. A empresa não informa quantos motoristas possui no país.
Posição do Uber
A assessoria do Uber no Brasil enviou o comunicado abaixo para a redação após a publicação da notícia. Na declaração, a plataforma reforça que "não é uma empresa de táxi", mas sim uma companhia de tecnologia.
"A Uber não é uma empresa de taxi, muito menos fornece este tipo de serviço. Somos uma empresa de tecnologia, presente em 295 cidades em 55 países, que criou uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes. Acreditamos que os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades.
A inovação e os avanços da sociedade sempre precedem as regulações - as redes sociais e os sites de conteúdo gerados pelos usuários foram regulamentadas somente depois do Marco Civil da Internet, por exemplo. A Uber quer ser regulada. Por isso, nos colocamos à disposição do poder público para mostrar os benefícios que a Uber pode trazer para a mobilidade urbana das cidades e para a economia local."
Fonte: http://idgnow.com.br/
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