Oficialmente, o apelidado "apagão analógico", ou desligamento total do sinal analógico de televisão no Brasil, já tem data para acontecer: até novembro de 2018, todos os 5.570 municípios do país farão o "switch off" do sistema, migrando integralmente para o sinal digital de televisão.
Essa é, ao menos, a meta definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Ministério das Comunicações no papel, pela portaria nº 477, publicada no último dia 20 de junho.
Apesar de já estar em discussão desde os anos 2000, o desligamento completo da TV analógica é considerado hoje um passo fundamental para a desocupação da faixa de 700 MHz, que é utilizada atualmente pelas transmissões analógicas de TV, mas que deverá ser liberada para transmissões 4G (LTE) de banda larga móvel para operadoras de telecomunicações.
Com data de início prevista para 2016 na portaria, o processo do apagão, na verdade, já começa no ano que vem, com um projeto piloto no município rural de Rio Verde, em Goiás. Com cerca de 235 mil habitantes, a região agropecuária deverá servir como como um experimento da adoção da TV digital para mensurar as dimensões do impacto da mudança para a infraestrutura e população de um município.
"Será uma medida de temperatura de como iremos nos comportar", afirmou o Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Maia, durante um painel que discutiu o assunto na noite desta segunda-feira (26), durante o evento do setor de broadcasting SET Expo 2014, em São Paulo.
Após Rio Verde, Brasília será a segunda cidade a promover o "apagão", já em abril de 2016. Ao decorrer do ano, a Capital Federal será seguida por alguns dos principais centros urbanos brasileiros: São Paulo em maio, Belo Horizonte em junho, Goiânia em agosto e Rio de Janeiro em novembro. “Teremos importantes regiões em ocupação de espectro e poluição”, explica Maia. "Nesse primeiro momento estamos mais preocupados com [os impactos no] espectro, mas população também é importante".
No ano seguinte, será a vez das três capitais da região Sul do país, Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba, além de Salvador, Recife e Fortaleza, na região Nordeste, de algumas cidades do interior de São Paulo e do Rio de Janeiro e da capital do Espirito Santo, Vitória, entrarem na lista. Finalmente, em 2018, todas as demais capitais desligarão o sinal – juntamente com o restante dos mais de 5 mil municípios brasileiros até o final do ano.
Mas ainda que esteja bem definido pelos editais e portarias, o processo do switch off, na prática, não deverá se resumir somente a números e datas e promete ser complicado para o governo, representantes da indústria de radiodifusão e, principalmente, para a população.
O cronograma já é um dos primeiros motivos de preocupação de parte do setor de radiodifusão, que vê uma curva de adoção muito acentuada para o final do projeto, ao invés de uma distribuição mais equilibrada durante os quatro anos de implementação. "Isso nos causa preocupação. Parece que o problema mais difícil será deixado para o final, e nós estamos falando de um universo de municípios enorme e de população pequena", explicou Davi Britto, membro do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). "É um grande desafio que exigirá muito investimento, e um investimento diferente do realizado em uma cidade de alta densidade demográfica".
Migração de toda a infraestrutura de TV Analógia para digital no Brasil foi um dos principais temas de debate do dia de abertura do congresso SET Expo 2014, em Sâo Paulo (foto: Rafael Romer/Canaltech)
A expectativa é que, ainda neste ano, seja montado o grupo responsável pela administração e execução do projeto de migração, a chamada Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV (EAD), além do órgão responsável pela sua governança e disciplinarização, o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired). Se seguido o cronograma, isso deverá acontecer até 30 de setembro, após a resolução do leilão da faixa de 700 MHz para a telefonia móvel.
Como define a Anatel, o EAD será o órgão que adquirirá e instalará os equipamentos de infraestrura de radiodifusão para os canais de TV e RTV, além de garantir uma linha de crédito de R$ 3,6 bilhões para auxiliar na atualização da infraestrutura dos radiodifusores.
O órgão também será responsável por garantir a instalação de filtros em locais com interferências e de conversores de sinal para parte da população. A pedido do governo, famílias cadastradas no programa Bolsa Família terão direito a uma set-top box gratuita para conversão do sinal analógico para digital – o que deverá contemplar ao menos 15 milhões de famílias.
Para o restante da população, a compra dos sistemas deverá ser feita livremente pelos próprios cidadãos no mercado. Haverá, no entanto, a seleção de um receptor específico com capacidades "medianas" de interatividade pelo EAD, que deverá ser a set-top box "padrão" da mudança, incluindo uma série de aplicações e serviços de governo e das operadoras.
"Acreditamos que se não houver um processo de certificação, os conversores digitais que chegarão ao país serão de diversos modelos, promovendo um verdadeiro desastre por questões de qualidade de produto", disse Britto. "Quando a população tiver acesso a esses receptores, entendemos que sem certificação haverá uma variável de risco".
A portaria nº 481 do Ministério das Comunicações também define algumas outras ações que deverão guiar o processo e prevê uma campanha ampla para divulgação das datas e motivações do desligamento analógico para toda a população brasileira. A dimensão da iniciativa, aliás, também já é outro dos principais motivos de preocupação do setor.
"A população tem que entender que aquela televisão que ela está vendo hoje não estará mais lá amanhã", explica Antônio Wanderley, CMO do Ibope Mídia. "E o principal desafio será fazer a população levantar e tomar a ação necessária para que o domicílio esteja apto para isso".
O processo de comunicação deverá se estender ainda para o pós-switch off, com suporte de iniciativas de atendimento ao cliente e call centers para atender às dúvidas de usuários que certamente surgirão logo após a migração. Ainda não foi decidido, no entanto, qual será o formato desse processo. No projeto, está previsto que serão realizadas checagens periódicas através do PNAD para auferir como está a implementação da digitalização, como forma de redirecionar esforços nos próximos quatro anos.
“Esses brasileiros vão enfrentar uma realidade muito dura se esses prazos forem cumpridos”, afirmou Maurício Magalhães, presidente da agência de comunicação Tudo. “Ainda mais que é uma coisa absolutamente sensível de que nós estamos falando: televisão aberta e sua importância na identidade cultural e do comportamento brasileiro".
A portaria define ainda outros fatores considerados complicadores, como a obrigação de que o desligamento do sinal analógico só poderá ser realizado em determinado município após o mínimo de 93% da população local estar apta para receber o sinal digital. A definição foi motivo de questionamento por profissionais e empresas do setor de radiodifusão, que já veem na margem de 7% restantes a possibilidade de perda de audiência e, consecutivamente, de receita.
A Anatel não sinalizou que deverá mudar o conceito, mas já chegou a admitir que a obrigatoriedade imposta dos 93% poderá, sim, ser um dos motivos de atraso do calendário de switch off. “[O prazo de novembro de 2018] não é inflexível, mas se quer cumprir”, afirmou Maya.
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