Empresas iniciantes, startups do setor de tecnologia, podem ganhar isenção de tributos federais por até quatro anos, conforme prevê projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 01/10, pelo Senado Federal. Trata-se do PLS 321/12, do senador José Agripino Maia (DEM-RN), que passou na Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), que concede isenção de tributos federais por dois anos, prorrogáveis por igual período. Pelo projeto, podem aderir ao novo sistema, empresas que se dediquem a atividades relacionadas à prestação de serviços e provisão de bens, como: serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; comunicação pessoal, redes sociais, mecanismos de busca, divulgação publicitária na internet; distribuição ou criação de software original por meio físico ou virtual para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não; desenho de gabinetes e desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos; e atividade de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.
A empresa deverá ter uma receita bruta trimestral igual ou inferior a R$ 30 mil durante o período de vigência de sua inscrição no SisTENET e no máximo quatro funcionários contratados. Uma das mudanças feitas na proposta é que após o período as empresas de tecnologia iniciantes poderão escolher o enquadramento no Simples Nacional – até então elas iriam automaticamente para o regime tributário mais vantajoso.
* Com informações da Agência Senado
via http://convergenciadigital.uol.com.br
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